União é condenada a reflorestar área de assentamento destinado à reforma agrária

Imóvel rural já havia sido parcialmente desmatado por antigos ocupantes que cultivaram cana-de-açúcar em área de preservação permanente

Autuação pelo IBAMA. Construção de Barraca. Área de Preservação Permanente de Domínio da União. Sem Licença ou Autorização.

Condomínio de luxo é condenado por propaganda enganosa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco  mil reais).

TAM é condenada a indenizar cadeirante

Estado de Rondônia mantiveram a condenação reformando apenas a reparação quanto ao dano moral que era de 30 mil reais.

Bradesco Saúde é condenada a pagar indenização por danos morais por recusar material para cirurgia

A Bradesco Saúde foi condenada a indenizar uma paciente em R$ 7 mil por dano moral por ter recusado

Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

ações de reparação de dano como sendo o foro do domicílio do autor ou o local do fato, o parágrafo

Município é condenado por queda de recém-nascido em berçário de hospital

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o município a pagar R$ 30 mil por dano

Acordo inédito soluciona Ação Civil Pública na 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga

, bem como a solução de itens de segurança e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Danos morais. Configuração de culpa recíproca. Indenização indevida.

danos morais, como também a ocorrência de culpa recíproca para o evento danoso é causa excludente do dano moral alegado na petição inicial.

Desembargador mantém decisão que beneficiou pensionista.

Por entender que não existe possibilidade de grave dano ao interesse público, o desembargador José

Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais

qualidade e segurança ambiental, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu

Vale terá que pagar pensão a pescadores da área do Boqueirão

Pescadores ajuizaram, ação de indenização por danos materiais e morais, pedindo ainda custeio mensal pela empresa, alegando que a construção do Pier IV, estaria causando danos ambientais pela retirada da vegetação local e alterações permanentes do meio ambiente local

Inspeção veicular: negada liminar sobre ilegalidade na licitação

O juiz entendeu que nos autos há indícios de que o autor popular nada mais é do que um representante dos interesses de uma empresa interessada em concorrer, mas que não conseguiu apresentar proposta-conclusão para a licitação

Agravo de instrumento. Ação nunciação de obra nova. Liminar de embargo. Art. 927 CPC.

Google deve excluir do YouTube vídeos que fazem apologia à caça de animais silvestres

A empresa também está proibida de veicular novas imagens sobre a temática no território brasileiro.

É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha

O STJ cassou a decisão do TJRS que impossibilitou a concessão da antecipação de tutela em ação possessória, em caso de posse velha

Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo. Ação da natureza.

Intempérie climática. Derrubada de vegetação nativa. Negativa de licença para aproveitamento de madeira. Segurança concedida. Remessa desprovida.

Caesb terá que indenizar consumidor por cobrança de débitos de imóvel fechado

A Caesb foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 4 mil a título de indenização por danos morais.

CAESB terá que indenizar consumidor por corte indevido no fornecimento de água

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.

Empresa é responsabilizada por atropelamento de gari em São Paulo

O trabalhador foi atingido por um veículo que, após bater em outro, o arrastou pela calçada e o prensou contra uma barra de ferro. O acidente provocou a amputação da perna direita e incapacitou o gari de forma permanente para o trabalho